Política de
Privacidade

1. Bem-vindo à Política de Privacidade da Emme Propriedade Intelectual.

A sua privacidade é muito importante para nós. Detalhamos neste documento quais informações suas serão coletadas, o motivo da coleta e a finalidade de uso desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços e navegar em nosso site, você concorda, de forma livre e expressa, com os termos desta Política de Privacidade. Por isso, é essencial que você leia atentamente!

Todos os conteúdos técnicos, ferramentas e identidades visuais do nosso site são de titularidade exclusiva da Emme Propriedade Intelectual, nos termos da legislação vigente. Proibida a utilização sem autorização expressa.

Estamos em constante aprimoramento. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Toda alteração será divulgada nesta página.

2. Conceitos iniciais.

Para a boa compreensão desta Política de Privacidade, os seguintes termos devem ser esclarecidos:

• Emme Propriedade Intelectual ou Emme: Refere-se à EMME PROPRIEDADE INTELECTUAL I. S., pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ n.º 66.035.508/0001-33, que presta serviços jurídicos na área de propriedade intelectual e contratos.
• Usuário: Pode ser um cliente, que contrata algum dos serviços da Emme, ou apenas um visitante, que acessou nosso site, sem contratar os serviços.
• Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, sendo esta a titular dos Dados Pessoais.
• Tratamento de dados pessoais: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, reprodução, processamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outros.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado tem a responsabilidade de executar atividades como recepcionar as comunicações dos usuários; prestar esclarecimentos e adotar providências diante de reclamações; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e realizar as demais atribuições determinadas pela Emme Propriedade Intelectual.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que possui o papel, dentre outras funções, de zelar pelo respeito às regras da legislação de proteção de dados, analisar pedidos dos titulares dos dados quanto a supostas violações de seus direitos; editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança.
• Cookie: Pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um sítio de Internet para o navegador do usuário.

As definições trazidas pela Lei n.º 13.709/2018 complementam as definições aqui apresentadas.

3. Quais dados são coletados?

Nosso site coleta alguns de seus dados pessoais. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente.

3.1. Dados fornecidos por você:

Ao se cadastrar, solicitar orçamentos ou preencher nossos formulários, você pode nos fornecer:

• Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço completo.
• Dados profissionais/empresariais: Nome da empresa, ramo de atividade, porte da empresa, informações sobre a marca ou a patente a ser registrada.
• Dados de pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos, via canal externo. Esses dados são armazenados pelos parceiros de pagamento, não sendo armazenados diretamente pela Emme.

3.2. Dados coletados automaticamente:

Durante a sua navegação em nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, datas e horários de acesso.
• Dados de dispositivo: Modelo do hardware, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo.
• Dados de localização: Informações de localização aproximada (se permitido pelo seu dispositivo).

4. Como são usados os dados coletados?

As informações coletadas são utilizadas para que possamos oferecer a você os melhores serviços, principalmente, na personalização das seguintes atividades:

• Prestação de serviços: Para processar solicitações de registro de marcas, patentes, direitos autorais e outros serviços de propriedade intelectual, gerenciar sua conta e fornecer suporte, quando necessário.
• Comunicação: Para enviar informações sobre o andamento dos seus processos, responder a dúvidas, enviar newsletters e comunicados sobre promoções, tudo mediante consentimento do usuário.
• Melhoria do site e serviços: Para analisar o uso do site, identificar tendências, personalizar sua experiência e aprimorar a funcionalidade e o conteúdo oferecido.
• Marketing: Para oferecer produtos e serviços que possam ser do seu interesse, com base em suas preferências e histórico de interação, tudo mediante consentimento do usuário.
• Cumprimento legal e regulatório: Para investigar e solucionar reclamações ou qualquer tipo de desentendimento relacionado aos nossos serviços. Além disso, podemos utilizá-los em resposta à solicitação de agências reguladoras, órgãos governamentais e inquéritos oficiais, tudo conforme as leis vigentes.
• Segurança: Para garantir a segurança e integridade do nosso site, protegendo contra fraudes e acessos não autorizados.

5. Como trataremos os seus dados?

A Emme assegura que utiliza os dados pessoais de seus clientes apenas para atender aos legítimos interesses, mantendo os procedimentos adequados para gerir com segurança seus dados pessoais e removê-los, quando necessário.

Todos os dados coletados serão tratados pelo operador, que atuará sob as instruções do controlador e em conformidade com esta Política de Privacidade, utilizando medidas de segurança adequadas.

Caso ocorra vazamento, destruição ou corrupção de dados que causem danos ao Usuário, o controlador e o operador responderão por sua reparação, mediante indenização e nos termos da legislação brasileira vigente.

O Encarregado (DPO), designado pelo controlador, é o canal de comunicação oficial entre o controlador, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Portanto, qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre seus dados deve ser direcionada a ele.

Os dados de contato do Encarregado encontram-se ao final desta Política.

6. Com quem podemos compartilhar seus dados?

Para viabilizar a prestação dos serviços contratados, a Emme poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e fornecedores terceirizados, estritamente na medida do necessário para a execução das atividades.

Em situações específicas e excepcionais, pode ocorrer o compartilhamento de alguns dados com plataformas parceiras como o Asaas (para gestão financeira e emissão de notas fiscais), a ZapSign (para formalização de contratos via assinatura eletrônica), bem como consultores especializados, para garantir o melhor serviço aos nossos clientes.

O compartilhamento também pode ocorrer para fins de compliance, avaliação de integridade ou risco contratual. Garantimos que todos os parceiros e prestadores de serviços da Emme estão vinculados a obrigações formais de sigilo e à legislação de proteção de dados aplicável.

Em caso de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, a Emme poderá compartilhar os dados coletados, apenas no limite do exigido pela autoridade solicitante.

7. Como as informações são armazenadas?

As informações coletadas são armazenadas no banco de dados pertencente ao ambiente de hospedagem da Emme, pela plataforma Hostinger. Após isso, os dados são transferidos para a plataforma Reggente, para gestão de demandas e clientes, e, em seguida, para o Gmail e WhatsApp, para comunicações. Seus dados serão armazenados para que as finalidades presentes nesta Política de Privacidade sejam atendidas.

Todos os dados pessoais fornecidos são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não utilizá-las inadequadamente.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Entre as medidas de segurança, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controles de acesso rigorosos aos sistemas e informações.
• Monitoramento de segurança e detecção de intrusões.
• Treinamento de funcionários sobre privacidade e proteção de dados.

Vale destacar que a Emme respeita o período de retenção dos dados determinado pela legislação brasileira. Porém, caso queira solicitar a exclusão dos seus dados do nosso sistema, você deverá solicitar ao nosso Encarregado. Do contrário, as suas informações apenas ficarão inativas, ou seja, permanecerão no nosso banco de dados, podendo ser utilizadas para facilitar nosso contato em caso de retorno do usuário.

8. Quais são seus direitos?

Além da titularidade dos seus dados, garantimos a proteção dos seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

Com base na LGPD (Lei nº 13.709/2018), você pode requerer a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incorretas e a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares. Você também pode solicitar a exclusão de dados baseados no seu consentimento, consultar com quem compartilhamos suas informações e revogar autorizações concedidas anteriormente.

Essas solicitações serão atendidas imediatamente ou, quando aplicável, por meio de um relatório detalhado, no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme prevê a legislação.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final desta Política.

9. Como nosso site utiliza cookies?

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdos e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o tráfego do nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo que nos ajudam a entender como você interage conosco.

O gerenciamento dessas preferências pode ser feito diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, desativar determinados cookies pode afetar o desempenho e a usabilidade de algumas áreas do site.

10. Como você vai saber das mudanças nessa Política?

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas operacionais ou na legislação aplicável. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site, acompanhada da data da última revisão, passando a vigorar a partir de sua publicação.

Recomendamos a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre como proteger os seus dados.

11. Como entrar em contato com a Emme?

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: contato@mayrabrandao.adv.br.

Controladora Responsável: contato@emmepi.com.br
Operadora Responsável: contato@emmepi.com.br